MDIC e Escritório Econômico e Cultural de Taipé discutem ações para promover investimentos nas ZPEs do Brasil



A secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaíse Dutra, se reuniu na última terça (13) com o representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil, Isaac M. H. Tsai, para apresentar o regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e suas oportunidades de investimentos.

Na reunião, Dutra elogiou o desenvolvimento de ZPEs e regimes congêneres em países asiáticos. Para a secretária-executiva do CZPE, a experiência vivida por Taipé poderá colaborar para a implantação e consolidação de Zonas de Processamento em diversos estados brasileiros. Dutra também apresentou a Tsai uma proposta de plano de trabalho conjunto para capacitar as companhias administradoras das Zonas de Processamento brasileiras a partir da experiência asiática.

Em sua fala, o representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil destacou a importância da economia brasileira na América Latina. Ele apontou ainda as diversas feiras de negócios realizadas rotineiramente em Taipé como plataformas para divulgar as potencialidades das ZPEs do Brasil.

A partir desse encontro, serão organizadas reuniões com as equipes do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil e os representantes das empresas administradoras de ZPE com objetivo de apresentar as características das ZPE brasileiras e explorar as possibilidades de novos negócios para as empresas asiáticas.

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II). Cabe frisar que alguns Estados do Brasil oferecem incentivos do Icms, conforme o Convênio Icms nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam e da Sudene - entre eles, a redução de 75% do Imposto de Renda para novos empreendimentos -, bem como dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Fonte: http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=2557