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A quem se aplica

Capítulos
da NBS
Descrição do Capítulo Início da prestação
das informações
Capítulo 1  Serviços de construção 01/08/2012
Capítulo 7  Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (excetocartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas 01/08/2012
Capítulo 20  Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção) 01/08/2012

 

Capítulos
da NBS
Descrição do Capítulo Início da prestação
das informações
Capítulo 3  Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem 01/10/2012
Capítulo 13  Serviços jurídicos e contábeis 01/10/2012
Capítulo 14  Outros serviços profissionais 01/10/2012
Capítulo 21  Serviços de publicação, impressão e reprodução 01/10/2012
Capítulo 26  Serviços pessoais 01/10/2012

 

Capítulos
da NBS
Descrição do Capítulo Início da prestação
das informações
Capítulo 2  Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro 01/12/2012
Capítulo 10  Serviços imobiliários 01/12/2012
Capítulo 18  Serviços de apoio às atividades empresariais 01/12/2012

 

Capítulos
da NBS
Descrição do Capítulo Início da prestação
das informações
Capítulo 9  Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial 01/02/2013
Capítulo 15  Serviços de tecnologia da informação 01/02/2013

 

Capítulos
da NBS
Descrição do Capítulo Início da prestação
das informações
Capítulo 4  Serviços de transporte de passageiros 01/04/2013
Capítulo 5  Serviços de transporte de cargas 01/04/2013
Capítulo 6  Serviços de apoio aos transportes 01/04/2013

 

Capítulos
da NBS
Descrição do Capítulo Início da prestação
das informações
Capítulo 11  Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos 01/07/2013
Capítulo 12  Serviços de pesquisa e desenvolvimento 01/07/2013
Capítulo 25  Serviços recreativos, culturais e desportivos 01/07/2013
Capítulo 27  Cessão de direitos de propriedade intelectual 01/07/2013

 

Capítulos
da NBS
Descrição do Capítulo Início da prestação
das informações
Capítulo 8  Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água 01/10/2013
Capítulo 17  Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações 01/10/2013
Capítulo 19  Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água 01/10/2013
Capítulo 22  Serviços educacionais 01/10/2013
Capítulo 23  Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social 01/10/2013
Capítulo 24  Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais 01/10/2013

 

SISCOSERV DEVE BUROCRATIZAR E ONERAR SERVIÇOS
Por ROBERTA FOLGUERAL (SOCOPA)
 

A dinâmica de exportação e importação de serviços está prestes a mudar – radicalmente. Deve entrar em operação no próximo ano o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades), que funcionará nos mesmos moldes do Siscomex.

No sistema deverão ser registradas informações de natureza comercial e fiscal relativas às transações já iniciadas entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior referentes de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, excluídas aquelas realizadas exclusivamente com mercadorias.

Projeto de grande complexidade, o Siscoserv demandou também a criação da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variação no Patrimônio), classificação de nove dígitos para serviços em geral com estrutura semelhante à da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

"O que chama a atenção é a pouca ou quase nenhuma divulgação sobre o assunto", diz a supervisora de Câmbio da corretora Socopa, Roberta Folgueral, que conversou com exclusividade com o Global Online. "O sistema vai alterar substancialmente as operações entre profissionais e empresas, mas parece que ninguém está ciente disso".

Confira a íntegra da entrevista.

 

GLOBAL ONLINE: HÁ PREVISÃO DE QUANDO O SISCOSERV ENTRARÁ EM VIGOR?

ROBERTA FOLGUERAL: Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o sistema entraria em vigor no primeiro semestre deste ano. Depois, houve prorrogação para o segundo semestre e, pelo que estamos vendo, pela inércia do processo, acreditamos que vá pegar fogo mesmo no próximo ano.
A plataforma – já pronta e testada – poderia estar em funcionamento em ambiente web. A grande questão está no fato de que empresas com uma relação multinacional desburocratizada nesse relacionamento com matriz, por exemplo, terão de começar a burocratizar essa relação, registrando essencialmente tudo.
 

GLOBAL ONLINE: COMO AS EMPRESAS REAGEM A ESSE NOVO SISTEMA?

ROBERTA FOLGUERAL: Muito negativamente, pois o sistema representa mais um custo. Será necessário pessoal qualificado para não apenas analisar a operações e buscar a fundamentação econômica, mas também para oficializá-las, verificando o contrato entre as partes, o valor do negócio e o enquadramento em termos de impostos. Nós, na Socopa, estamos trabalhando com clientes há cerca de oito meses para melhorar esses controles intercompanies.
Temos conseguido bons resultados, com cases de companhias que vêm investindo para melhorar o controle desse tipo de operação e enxergar melhor o que está sendo contratado, criando políticas novas. É certo, porém, que haverá certo incômodo quando o sistema de fato entrar, o que, por si só, é um problema, porque o MDIC não define quando isso vai acontecer.
 

GLOBAL ONLINE: PROVAVELMENTE SE ESPERA PELO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL, JÁ QUE SE TRATA DE MEDIDA BASTANTE ANTIPÁTICA...

ROBERTA FOLGUERAL: De fato, muito antipática. O discurso de que "será um sistema meramente estatístico" não faz sentido, porque o governo iria começar a coletar dados estatísticos controlando primeiro as operações de entrada, sobre as quais não incidem impostos no que diz respeito a operações de câmbio, mas apenas sobre a operação financeira.
O governo deve, em uma segunda fase, fiscalizar também a saída, quando, ao alterar o enquadramento, mudasse a tributação. Então, não é à toa que o governo vai controlar primeiro a entrada, porque nessa etapa não há nada a perder em termos de arrecadação, mas na saída, sim.
 

GLOBAL ONLINE: POUCO SE TEM FALADO SOBRE O ASSUNTO...

ROBERTA FOLGUERAL: Acho que o tema vem sendo subestimado pela imprensa. Assim como o Siscomex revolucionou a operação com cargas, o Siscoserv abre um precedente importante, porque o governo federal está investindo em um sistema que não existe no mundo.
 

GLOBAL ONLINE: NÃO HÁ NADA PARECIDO?

ROBERTA FOLGUERAL: Não. Esse sistema de controle de serviços, de classificação fiscal, é uma inovação enorme. A própria nomenclatura brasileira demorou muito tempo para ser feita e contou com a participação de especialistas que buscavam equivalências em outros países. Para serviços, isso é muito difícil, porque a relação humana é muito dinâmica.
O governo empenhou um esforço muito grande para desenvolver a nomenclatura, que tem um nível de detalhamento absurdo. Para se ter ideia, no NBS estão classificados serviços como varrição de ruas, manicure...
 

GLOBAL ONLINE: EM SUA OPINIÃO, O SISTEMA TENDE A BUROCRATIZAR A OPERAÇÃO?

ROBERTA FOLGUERAL: Sim, sem dúvida. Tende a burocratizar e a onerar a operação de serviço porque as empresas vão ter de se valer de mão de obra extremamente especializada e ao mesmo tempo multidisciplinar, com gente que entenda de câmbio, departamento jurídico para fazer contratos, pessoas para registrar as operações no sistema, com certificação digital, o que também gera custos.
 

GLOBAL ONLINE: ALGUM SEGMENTO DE ATIVIDADE PODE SER MAIS AFETADO?

ROBERTA FOLGUERAL: Acredito que as empresas com presença comercial no exterior, como, por exemplo, construtoras que montam bases comerciais, são o foco do governo no momento, até porque são as primeiras que estão sendo chamadas para conversar, para sugerirem adaptações no sistema.
Impacto, de fato, não haverá, porque o governo garante que não irá travar a operação – ou seja, o cliente continuará mandando e recebendo dinheiro, porque é o Banco Central que tem de cuidar disso. De qualquer maneira, uma etapa será criada, o que causará impacto para todos os que contratam no exterior ou exportam serviço.
 

GLOBAL ONLINE: O SISTEMA PODE IMPACTAR NEGATIVAMENTE O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS?

ROBERTA FOLGUERAL: Sem dúvida. Trata-se de mais uma questão a se pensar. Por isso é muito importante esse processo de aperfeiçoamento. O próprio governo está solicitando a participação das empresas, mas é fundamental que se divulgue o que é o Siscoserv. Se as empresas estão sendo convocadas para a fase de testes, deveriam, no mínimo, saber que o sistema está sendo testado.
 
* Entrevista cedida a Global Online [Valeria Bursztein]
 

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