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Imposto de importação é zerado para 281 máquinas e equipamentos

No dia 02 de agosto, a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou uma medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).


Esta medida tem como objetivo facilitar a compra de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional; em 2019, redução já atinge 1.189 produtos para incentivar investimentos na área.


A redução consta em duas portarias da Secint publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero e a Portaria nº 510 que diminui de 14% para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações.

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Secint, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

Vamos acompanhar as portarias publicadas no Diário Oficial da União para divulgar as novidades a vocês.

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