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Mudanças na modalidade de Despacho sobre Águas (DSA)

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 1.943, 28 de abril de 2020, que alterou dispositivos da IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, permitindo a transferência do Conhecimento Eletrônico vinculado à DI-OEA registrado na modalidade de Despacho sobre Águas (DSA) entre manifestos, assim como o uso do Conhecimento Eletrônico de serviço para amparar o transporte da totalidade da carga da DI-OEA DSA entre recintos alfandegados.


O que consta essa mudança?

A mudança se restringe apenas as empresas certificadas como OEA (Operador Econômico Autorizado), operando na modalidade de Despacho sobre Águas, que permite o registro da DI antes da atracação do navio no porto de destino.

A mudança visa a regulamentar alguns procedimentos, na situação em que um navio manifestado para atracar no porto de destino A e por motivos alheios à vontade do importador, devidamente justificados, tenha que atracar no porto B. Devido a esta mudança de Porto de Atracação , uma vez que a DI já encontra-se registrada, contendo o porto A , como sendo de destino, seria necessário realizar o cancelamento da DI e fazer uma nova DI.

A partir dessa Instrução Normativa, não será mais necessário cancelar a DI, será necessário fazer o que chamamos de Arrasta CE, ou seja, um procedimento dentro do sistema Mercante que permite realizar a transferência de conhecimentos de embarque entre Manifestos para executar a troca de um CE atrelado ao manifesto de desembarque no porto A, para o manifesto de desembarque no porto B.

Porém, por ser uma funcionalidade nova no Mercante, ainda não foi completamente homologada pela Receita Federal. Neste momento a alternativa é que se faça um CE de Serviço e que este possa ser atrelado a um DTA (caso a carga for seguir de caminhão do Porto A até o Porto B) ou a um BCE (caso a carga for seguir em outro navio do Porto A até o Porto B).  

Existem 4 cenários possíveis, sendo que dois ainda não estão homologados (Arrasta CE) e os outros 2 já podem ser realizados (CE de Serviço), veja o exemplo:


Solução 1- Arrasta CE

Situação após a Portaria Coana nº 20/2020 e implementação das funcionalidades no sistema. Arrastar CE para o Porto Executado (B) e proceder a entrega da carga no Porto Executado (B)



Solução 2- Arrasta CE + Vinculação ao BCE

Situação após a Portaria Coana nº 20/2020 e implementação das funcionalidades no sistema. Arrastar CE para o Porto Executado (B) e vincular CE a manifesto BCE para movimentação e entrega da carga no Porto Programado (A), na via aquaviária.



Solução 3- CE de Serviço + Vinculado à DTA

Situação após a Portaria Coana nº 20/2020. Criar CE de Serviço e manifestar carga para o Porto Executado (B) e vincular CE de serviço à DTA para movimentação e entrega da carga no Porto Programado (A), na via terrestre.


Solução 4- CE de Serviço + Vinculado ao BCE

Situação após a Portaria Coana nº 20/2020. Solução alternativa para movimentação da carga ao Porto Programado (A), na via aquaviária, enquanto não disponíveis as soluções 1 e 2.

Enquanto não implementadas as funcionalidades das soluções 1 e 2, a movimentação da carga descarregada no Porto Executado (B) para o Porto Programada (A), via aquaviária, poderá ser efetivada através do uso de CE de serviço, conforme figura abaixo:



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